terça-feira, 14 de julho de 2009

Faço Minhas, as Palavras da CBParanaense

MANIFESTO DOS BATISTAS PARANAENSES AO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ

Os batistas paranaenses reunidos na Cidade de Ponta Grossa, Paraná, em Assembléia comemorativa aos noventa anos da Convenção Batista Paranaense, cientes de nossos deveres e direitos como cidadãos brasileiros e cristãos batistas, após a análise dos documentos "ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ÀS FORÇAS ARMADAS" e "ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL", entendendo que os mesmos ferem a Constituição Brasileira especialmente no que tange à liberdade religiosa, decidimos enviar às autoridades brasileiras, e em especial à Presidência da República, ao Congresso Nacional (Câmara e Senado) e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, o seguinte MANIFESTO:

Considerando:
  1. Que os documentos acima foram redigidos propondo um acordo entre dois Estados soberanos, mas ao mesmo tempo é um acordo entre um Estado e uma religião específica;
  2. Que os referidos documentos ferem o princípio de separação entre a Igreja e o Estado defendido pela Constituição Federal do Brasil;
  3. Que os documentos concedem privilégios a uma religião específica, aos quais nenhuma outra religião terá acesso, devido ao tratamento dado à Igreja Católica Apostólica Romana nos referidos documentos, ora com status de Estado, ora como religião;
  4. Que a Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a Lei, torna-se inadmissível um acordo que privilegia uma religião em detrimento de outras, anulando o avanço constitucional conquistado neste último século no que tange à liberdade religiosa e aos direitos humanos que são desrespeitados nos documentos, ao privilegiar uma única religião.
Como batistas paranaenses:
  1. Eeafirmamos os princípios de separação entre a Igreja e o Estado, de liberdade religiosa, de igualdade de todos perante a lei;
  2. Repudiamos toda e qualquer lei ou acordo como este que coloque em risco os princípios acima alistados, bem como a autoridade da Constituição Federal e a soberania do Estado brasileiro;
  3. Declaramos nosso desagrado ao processo adotado pela Câmara Federal ao votar o regime de Urgência Urgentíssima para tal matéria, cerceando assim a liberdade de expressão e a livre discussão do assunto em pauta;
  4. Conclamamos as autoridades competentes que respeitem os dispostos na Constituição Federal no que diz respeito aos assuntos religiosos, especialmente ao que se refere à separação entre Igreja e Estado, rejeitando assim, o projeto de lei que privilegia a Igreja Católica Apostólica Romana em detrimento dos demais seguimentos religiosos;
  5. Solicitamos, em nome do respeito constitucional da igualdade do cidadão brasileiro perante a lei, da liberdade religiosa, e da laicidade do Estado, a não homologação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e a revisão do Tratado de 1989 por serem injustos e discriminatórios, os quais atentam contra a isonomia e ferem o princípio do estado laico.

Ponta Grossa, 12 de julho de 2009.

Pastor Hilquias da Anuncição da Paim
Presidente da Convenção Batista Paranaense

2 comentários:

ecg-araujo disse...

Em suma:
"O Acordo assinado com a Santa Sé consolida, portanto, a atuação da Igreja no Brasil, autenticando o seu Estatuto Jurídico. Com isso, além da liberdade para a realização dos trabalhos pastorais, dentre os vinte artigos do documento, reconhece os títulos de estudo, autoriza o ensino religioso nas escolas públicas, valida o casamento religioso e as sentenças eclesiásticas acerca do matrimônio, além de definir claramente questões fiscais. A vinda de missionários estrangeiros para o Brasil será, doravante, facilitada, com a possibilidade de os Senhores Bispos solicitarem visto de permanência para esses religiosos que tanto auxiliam, principalmente as vastas dioceses carentes de um número maior de padres. Abre-se, ainda, a possibilidade de convênios entre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e órgãos do Estado, em diversos segmentos, resguardados os interesses da Igreja".

Fonte:http://www.catequisar.com.br/texto/colunas/eurico/152.htm

Cabe à dita "bancada evangélica" no Congresso lutar pela não homologação desse estatuto.
Não nos esqueçamos de que a ICAR é uma intituição poderosíssima, principalmente entre os latino-americanos, sempre tão carentes de cultura!

Thiago disse...

Me desculpem antecipadamente pelo meu ponto de vista, não sou dono da verdade e não estou me dirigindo a ninguém especial nesse comentário. É apenas um desabafo:

Apenas acho que os cristão têm se indgnado e ofendido com matérias amenas demais, e têm aceitado -pelo menos sido indiferentes-, toda forma de corrupção e dureza de coração que gera miséria, tristeza e falta de esperança.

Não sou contra a indignação, nem tiro a validade desse debate, mas meu coração arde de vontade de ver tantos outros manifestos que talvez nunca sejam formulados...

Talvez a gente não precise de toda essa liberdade [e na verdade não perdemos liberdade com esse acordo; só não admitimos que outros tenham condições que não temos] no final das contas... é que nem dar uma ferrari na mão de quem só dirigiu fusca.

Espero mesmo que se algum dia tivermos oportunidade de termos alguma condição melhor de aceitação e locomoção pelos espaços do Estado, que todos os cristãos se lembrem dos "princípios do Estado laico" e que "igreja e estado não se misturam".

(Caraca, eu sou sou mto chato né, podem falar ^^)

Em Cristo,
Thiagão

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