Faço Minhas, as Palavras da CBParanaense

MANIFESTO DOS BATISTAS PARANAENSES AO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ

Os batistas paranaenses reunidos na Cidade de Ponta Grossa, Paraná, em Assembléia comemorativa aos noventa anos da Convenção Batista Paranaense, cientes de nossos deveres e direitos como cidadãos brasileiros e cristãos batistas, após a análise dos documentos "ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ÀS FORÇAS ARMADAS" e "ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL", entendendo que os mesmos ferem a Constituição Brasileira especialmente no que tange à liberdade religiosa, decidimos enviar às autoridades brasileiras, e em especial à Presidência da República, ao Congresso Nacional (Câmara e Senado) e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, o seguinte MANIFESTO:

Considerando:

1. Que os documentos acima foram redigidos propondo um acordo entre dois Estados soberanos, mas ao mesmo tempo é um acordo entre um Estado e uma religião específica;
2. Que os referidos documentos ferem o princípio de separação entre a Igreja e o Estado defendido pela Constituição Federal do Brasil;
3. Que os documentos concedem privilégios a uma religião específica, aos quais nenhuma outra religião terá acesso, devido ao tratamento dado à Igreja Católica Apostólica Romana nos referidos documentos, ora com status de Estado, ora como religião;
4. Que a Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a Lei, torna-se inadmissível um acordo que privilegia uma religião em detrimento de outras, anulando o avanço constitucional conquistado neste último século no que tange à liberdade religiosa e aos direitos humanos que são desrespeitados nos documentos, ao privilegiar uma única religião.

Como batistas paranaenses:

1. Eeafirmamos os princípios de separação entre a Igreja e o Estado, de liberdade religiosa, de igualdade de todos perante a lei;
2. Repudiamos toda e qualquer lei ou acordo como este que coloque em risco os princípios acima alistados, bem como a autoridade da Constituição Federal e a soberania do Estado brasileiro;
3. Declaramos nosso desagrado ao processo adotado pela Câmara Federal ao votar o regime de Urgência Urgentíssima para tal matéria, cerceando assim a liberdade de expressão e a livre discussão do assunto em pauta;
4. Conclamamos as autoridades competentes que respeitem os dispostos na Constituição Federal no que diz respeito aos assuntos religiosos, especialmente ao que se refere à separação entre Igreja e Estado, rejeitando assim, o projeto de lei que privilegia a Igreja Católica Apostólica Romana em detrimento dos demais seguimentos religiosos;
5. Solicitamos, em nome do respeito constitucional da igualdade do cidadão brasileiro perante a lei, da liberdade religiosa, e da laicidade do Estado, a não homologação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e a revisão do Tratado de 1989 por serem injustos e discriminatórios, os quais atentam contra a isonomia e ferem o princípio do estado laico.

Ponta Grossa, 12 de julho de 2009.

Pastor Hilquias da Anuncição da Paim
Presidente da Convenção Batista Paranaense